Contrato de Uso do Lojaland
Este Contrato de Uso ("Contrato") regula o uso do aplicativo Lojaland por lojas da plataforma Nuvemshop. Leia com atenção. Ao clicar em "Li e aceito" no painel, você concorda com todas as condições abaixo e com a Política de Privacidade, que faz parte deste Contrato.
- Lojas novas têm um período de teste grátis, sem cartão e sem cobrança automática.
- Depois do teste, você escolhe um plano, mensal ou anual, pago antecipadamente.
- Sem plano em dia, o mundo 3D fecha para os clientes da loja, mas a sua configuração fica guardada.
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa.
- Você é o responsável pelos produtos, pelas ofertas e pelos prêmios dos jogos da sua loja.
O resumo não substitui as cláusulas abaixo.
1. Partes
Contratada: Cake Digital Serviços de Internet Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 32.443.882/0001-56, com sede em Rua General Mário Tourinho, 1805, unidade 605, 6º andar, Campina do Siqueira, Curitiba/PR, CEP 80740-000, desenvolvedora e operadora do Lojaland ("Lojaland").
Contratante: a pessoa física ou jurídica titular da loja na Nuvemshop que instala o Lojaland e aceita este Contrato ("Lojista"), representada por quem aceita no painel e declara ter poderes para isso.
2. Definições
- Lojaland: o aplicativo, oferecido como software como serviço (SaaS), com o painel, o construtor e o mundo 3D.
- Nuvemshop: a plataforma de comércio eletrônico Nuvemshop/Tiendanube, empresa independente do Lojaland.
- Loja: a loja virtual do Lojista na Nuvemshop.
- Mundo 3D: a experiência navegável gerada a partir do catálogo da Loja, publicada num endereço do Lojaland ou num domínio próprio do Lojista.
- Painel: a área de configuração do Lojaland, acessada pelo admin da Nuvemshop ou por login próprio.
- Consumidores: as pessoas que visitam o Mundo 3D.
- Jogos com prêmios: a roleta, a pescaria, a caça ao tesouro e outras mecânicas do mesmo tipo que o Lojaland venha a oferecer.
- Plano: o conjunto de recursos e limites contratado, descrito na página Plano do Painel e no site do Lojaland.
3. Objeto
3.1. O Lojaland concede ao Lojista uma licença de uso não exclusiva, intransferível e pelo prazo da assinatura, para usar o Lojaland conforme o Plano contratado.
3.2. Este Contrato não inclui:
- a plataforma Nuvemshop, a hospedagem da Loja ou os meios de pagamento da Loja;
- desenvolvimento sob medida;
- consultoria jurídica, contábil ou de marketing.
4. Aceite
4.1. O aceite é eletrônico, feito no Painel ao marcar "Li e aceito" e confirmar. O Lojaland registra a versão aceita, a data e a hora, quem aceitou, o IP e o navegador.
4.2. As partes reconhecem esse aceite como forma válida de manifestação de vontade e de assinatura (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º, e Código Civil).
4.3. Sem o aceite, o uso do Painel não é liberado.
5. Requisitos e integração
5.1. Para usar o Lojaland, o Lojista precisa:
- ter uma Loja ativa na Nuvemshop;
- instalar o aplicativo;
- autorizar as permissões solicitadas pela integração e mantê-las ativas.
5.2. O Lojaland funciona por meio da API oficial da Nuvemshop. Mudanças, limites ou indisponibilidades da Nuvemshop podem afetar o serviço, sem que isso caracterize descumprimento deste Contrato.
6. Teste grátis
6.1. A Loja que instala o Lojaland pela primeira vez recebe um período de teste grátis com os recursos indicados no Painel (hoje, 7 dias com os recursos do plano Premium). O teste não exige cartão e não tem cobrança automática.
6.2. Ao fim do teste, o Mundo 3D fica fechado para os Consumidores até a contratação de um Plano. A configuração fica guardada.
6.3. Há um teste por Loja. Desinstalar e reinstalar o aplicativo não renova o teste.
7. Planos, preços e pagamento
7.1. Os Planos, recursos, limites e preços vigentes são os informados na página Plano do Painel e no site do Lojaland na data da contratação ou da renovação.
7.2. A assinatura é mensal ou anual, paga antecipadamente. O plano anual tem o desconto informado na contratação.
7.3. O pagamento é feito pela forma indicada no Painel, que pode ser:
- combinação com o suporte por WhatsApp ou e-mail;
- Pix, boleto ou cartão, por meio de um intermediador de pagamentos.
O período contratado é liberado após a confirmação do pagamento.
7.4. Os preços já incluem os tributos devidos pelo Lojaland. A nota fiscal é emitida em nome do Lojista.
7.5. Os preços podem ser reajustados com aviso de pelo menos 30 dias. O novo preço vale a partir da renovação seguinte; o período já pago não muda.
8. Vencimento e atraso
8.1. Sem renovação até o vencimento, o Mundo 3D fecha para os Consumidores. O Painel continua acessível para consulta e configuração.
8.2. Não há multa nem juros pela falta de renovação.
8.3. Os dados ficam guardados enquanto o aplicativo estiver instalado, e a renovação reabre o Mundo 3D.
9. Mudança de plano
9.1. A mudança para um Plano maior vale a partir da confirmação do pagamento correspondente.
9.2. A mudança para um Plano menor vale na renovação seguinte, ou de imediato se o Lojista pedir, sem reembolso da diferença.
9.3. Com limites menores, o que passar do limite (barracas, decorações, personagens, jogos, domínio próprio, remoção do selo) deixa de aparecer ou de funcionar no Mundo 3D, sem ser apagado.
10. Cancelamento e fim do contrato
10.1. O Lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa, desinstalando o aplicativo na Nuvemshop ou pedindo ao suporte.
10.2. Os valores pagos referem-se a períodos já disponibilizados e não são reembolsados de forma proporcional, salvo falha do serviço atribuível ao Lojaland ou previsão legal em contrário. O teste grátis existe para o Lojista avaliar o serviço antes de contratar.
10.3. O Lojaland pode encerrar este Contrato:
- com aviso de 30 dias, devolvendo de forma proporcional os valores pagos por períodos não usados;
- de imediato, em caso de violação grave deste Contrato, como fraude, uso ilícito ou conteúdo ilegal.
10.4. Com o fim do contrato ou a desinstalação:
- o acesso é interrompido e a chave de acesso à Nuvemshop é apagada;
- os demais dados são apagados em até 30 dias, salvo os que a lei obriga a guardar;
- antes disso, cabe ao Lojista exportar o que quiser manter, como a lista de participantes dos jogos.
11. Obrigações do Lojaland
- Prestar o serviço conforme o Plano, com diligência e boas práticas técnicas.
- Manter medidas de segurança adequadas para proteger os dados.
- Oferecer suporte pelos canais informados no Painel e no site.
- Avisar com antecedência as mudanças relevantes no serviço, nos preços e neste Contrato.
- Tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD.
12. Obrigações do Lojista
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Manter a senha em sigilo e responder pelos acessos feitos com a sua conta.
- Conteúdo: responder pelos produtos, preços, descrições, imagens, logotipos, textos, falas dos personagens, regulamentos e tudo o mais que exibir no Mundo 3D. O Lojista garante que tem os direitos de uso desse conteúdo e que ele está de acordo com a lei, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e as normas de publicidade.
- Vendas: a relação de compra é exclusivamente entre a Loja e os Consumidores. O Lojaland não é parte das vendas e não responde por preços, pagamentos, entregas, trocas, garantias ou atendimento da Loja.
- Usos proibidos: não usar o Lojaland para atividades ilícitas, venda de produtos proibidos, conteúdo ofensivo ou discriminatório, nem para envio de mensagens não solicitadas. Também não tentar burlar limites, copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, nem sobrecarregar ou atacar o serviço.
- Pagar os valores da assinatura nos prazos combinados.
13. Jogos com prêmios
13.1. O Lojaland fornece a ferramenta. O Lojista define os prêmios, as chances, as quantidades, a frequência e o regulamento de cada jogo, e cria na Nuvemshop os cupons com os mesmos códigos cadastrados no Painel.
13.2. O Lojista é o único responsável:
- pela existência e pela validade dos cupons;
- pela concessão dos benefícios aos ganhadores;
- pelo regulamento de cada jogo;
- pela conformidade de cada ação promocional com a legislação, inclusive a Lei nº 5.768/1971 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, quando a ação depender de autorização.
13.3. O sorteio é feito automaticamente pelo sistema, conforme as chances e as quantidades configuradas. Erros de configuração (como código de cupom inexistente, vencido ou esgotado na Nuvemshop) são de responsabilidade do Lojista.
13.4. O Lojista é o controlador dos dados dos participantes. Cabe a ele:
- informar os participantes;
- só enviar ofertas a quem aceitou recebê-las;
- atender os pedidos dos titulares.
O Lojaland atua como operador desses dados (cláusula 17).
14. Domínio próprio
14.1. Nos Planos que oferecem o recurso, o Lojista pode publicar o Mundo 3D num subdomínio próprio. O Lojista é o titular do domínio e responde pela configuração do DNS.
14.2. O certificado de segurança (HTTPS) é emitido por um provedor terceiro (Cloudflare).
14.3. O domínio próprio é desativado se a Loja mudar para um Plano sem o recurso ou se o Contrato terminar.
15. Disponibilidade e suporte
15.1. O Lojaland busca manter o serviço disponível 24 horas por dia, todos os dias, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por:
- manutenção, feita de preferência fora do horário comercial;
- falhas de terceiros, como a Nuvemshop, provedores de internet, hospedagem e Cloudflare;
- caso fortuito ou força maior.
15.2. O suporte é prestado pelos canais informados no Painel e no site, em dias úteis, no horário comercial de Brasília.
16. Propriedade intelectual
16.1. O software, o código, a marca Lojaland, os temas, os modelos 3D, os personagens, os sons e a interface pertencem ao Lojaland ou aos seus licenciadores. Este Contrato não transfere nenhum desses direitos ao Lojista.
16.2. O Lojista continua titular do seu conteúdo. Ele concede ao Lojaland uma licença gratuita, não exclusiva e pelo prazo do Contrato, apenas para hospedar, processar e exibir esse conteúdo no Mundo 3D.
16.3. O selo "Feito com Lojaland" pode aparecer no Mundo 3D nos Planos que não permitem removê-lo.
16.4. O Lojaland só usa o nome, a marca ou imagens do Mundo 3D do Lojista em materiais de divulgação com autorização prévia. Sugestões enviadas pelo Lojista podem ser usadas livremente para melhorar o serviço.
17. Proteção de dados pessoais
17.1. As partes cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
17.2. O Lojaland é controlador dos dados do Lojista e operador dos dados de Consumidores tratados em nome da Loja, como o cadastro dos jogos com prêmios e os dados do pedido rascunho.
17.3. Como operador, o Lojaland:
- trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme este Contrato e as configurações feitas pelo Lojista no Painel;
- mantém confidencialidade e medidas de segurança;
- ajuda o Lojista a atender os pedidos dos titulares, inclusive os avisos de privacidade enviados pela Nuvemshop;
- comunica ao Lojista os incidentes de segurança relevantes;
- apaga os dados ao fim do Contrato, salvo obrigação legal de guarda;
- pode usar os suboperadores indicados na Política de Privacidade.
17.4. O Lojista garante que tem base legal e dá a devida transparência aos titulares sobre os dados que coleta pelo Lojaland, e responde pelo uso que fizer deles.
18. Limitação de responsabilidade
18.1. O Lojaland responde pelos danos diretos comprovadamente causados por sua culpa ou dolo.
18.2. O Lojaland não responde por:
- lucros cessantes, perda de vendas ou de oportunidades e danos indiretos;
- atos da Nuvemshop ou de outros terceiros;
- o conteúdo, as ofertas e as promoções do Lojista;
- decisões de compra dos Consumidores.
18.3. A responsabilidade total do Lojaland por este Contrato fica limitada ao valor pago pelo Lojista nos 12 meses anteriores ao fato que a originou. Essa limitação não vale em caso de dolo nem quando a lei não a permitir.
19. Alterações do Contrato
19.1. O Lojaland pode alterar este Contrato. As mudanças são avisadas no Painel ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias, ou de 30 dias no caso de preços.
19.2. A versão nova pode exigir um novo aceite no Painel. Se o Lojista não concordar, pode cancelar sem multa antes de a versão nova entrar em vigor.
20. Comunicações
As comunicações são feitas pelo Painel, pelo e-mail da Loja ou da conta e pelo WhatsApp informado. O Lojista deve manter esses contatos atualizados. Contato com o Lojaland: [email protected] e os canais de suporte informados no Painel.
21. Disposições gerais
- As partes são independentes. Este Contrato não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação.
- A tolerância com um descumprimento não altera as obrigações deste Contrato.
- O Lojaland pode ceder este Contrato em caso de reorganização societária, mediante aviso ao Lojista.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Este Contrato é regido pelas leis brasileiras. Ele e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre as partes sobre o Lojaland.
22. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver questões deste Contrato, com renúncia a qualquer outro. Se o Lojista for consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, prevalece o foro do seu domicílio.